Termos de Serviço
Acordo
Estes Termos representam o acordo completo entre você e o LunaConvert referente ao uso do nosso site e ferramentas. Nós podemos atualizar estes Termos ocasionalmente; continuar usando a plataforma significa que você aceita as mudanças.
Uso Aceitável
QApenas uso legal
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos ou de maneira que viole estes Termos ou as leis aplicáveis.
QSeus arquivos
Você mantém a propriedade sobre os arquivos que envia. Nós recebemos apenas as permissões necessárias para armazenar, converter e entregar os resultados — incluindo armazenamento temporário e criação de links privados. Os arquivos são excluídos após 30 minutos (até 48 horas em planos pagos).
QDireitos autorais e conteúdo proibido
Não envie conteúdos que você não tenha o direito de usar ou distribuir. Não use nosso serviço para burlar proteções contra cópia, DRM ou os termos de outras plataformas (ex: ripar vídeos ou áudios de streamings sem autorização).
Nós podemos remover conteúdos e suspender contas que violem essas regras. Nós cumprimos com a legislação de direitos autorais aplicável.
QAvisos sobre Direitos Autorais (DMCA/LGPD)
Se você acredita que um trabalho com direitos autorais foi enviado sem permissão, mande um aviso para [email protected] incluindo: (1) sua assinatura; (2) identificação da obra; (3) onde encontrar o material no site; (4) seus dados de contato; (5) uma declaração de boa-fé afirmando que o uso não é autorizado; (6) declaração sob pena de perjúrio de que você pode agir em nome do titular.
Contra-notificações podem ser enviadas caso você acredite que um material foi removido por erro.
Assinaturas e Pagamentos
Planos pagos e pacotes de crédito são cobrados através do Stripe. As assinaturas são renovadas conforme o plano escolhido até serem canceladas. O cancelamento entra em vigor ao fim do ciclo atual de faturamento, exceto se informado diferente na compra.
Devido à entrega imediata do serviço digital, nós geralmente não oferecemos reembolsos, a menos que exigido por lei ou previsto em promoções. Impostos podem ser aplicados de acordo com seu país.
Isenções e Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' (as is), sem garantias de nenhum tipo. Nós nos esforçamos para oferecer conversões exatas e manter a plataforma no ar, mas não garantimos perfeição para todos os formatos de arquivos ou situações extremas.
Na medida máxima permitida pela lei, a nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao seu uso do serviço será limitada ao valor pago por você nos últimos doze (12) meses pelo serviço específico.
Encerramento
Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento em caso de violação a estes Termos ou para proteger a plataforma. Você também pode deixar de usar o serviço quando quiser.
Legislação Aplicável
Estes Termos são governados pelas leis da jurisdição do operador do LunaConvert, sem considerar regras de conflito de leis. Disputas devem ser tratadas nos tribunais dessa jurisdição, exceto quando as leis de proteção ao consumidor do seu país exigirem algo diferente.
Contato
Dúvidas: [email protected]